Terminou na tarde desta terça-feira, 21 de outubro, o julgamento do caso envolvendo a vereadora Kívia Karoline (PSDB), do município de Alto do Rodrigues. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) concluiu a análise do Recurso Contra Expedição de Diploma (nº 0600372-49.2024.6.20.0047), de relatoria da desembargadora Suely Silveira.
O recurso havia sido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que questionava a validade da diplomação da parlamentar, alegando a existência de um possível vínculo afetivo entre Kívia e o ex-prefeito Nixon Baracho.
Após a análise do processo, o plenário do TRE-RN decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido do Ministério Público, reconhecendo a plena legalidade da diplomação e, consequentemente, mantendo o mandato da vereadora.
Com a decisão, Kívia Karoline permanece no cargo, fortalecendo sua posição política e reafirmando a confiança da Justiça Eleitoral em sua legitimidade. A votação unânime reforça o entendimento do Tribunal de que não houve qualquer impedimento legal ou irregularidade que comprometesse o exercício do seu mandato.
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