Justiça suspende imediatamente afastamento de vereador Iron Lucas em Jardim do Seridó

A Câmara Municipal de Jardim do Seridó aprovou, na segunda-feira (29 de setembro), o afastamento temporário do vereador Iron Lucas de Oliveira Júnior por 15 dias, após constatação de conduta incompatível com os princípios do Legislativo Municipal. A medida foi adotada após a aprovação do relatório que apurou a suposta quebra de decoro parlamentar por parte do vereador, relacionada à divulgação de informações em redes sociais. Durante o afastamento, Iron Lucas ficou proibido de exercer suas funções parlamentares, sendo sua volta condicionada ao fim da suspensão.

No entanto, em decisão tomada nesta quarta-feira (22), o desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, suspendeu os efeitos da decisão da Câmara Municipal, acatando o pedido de tutela recursal de Iron Lucas. O magistrado apontou irregularidades no processo administrativo e considerou que o afastamento poderia causar danos irreparáveis ao vereador e à sua representatividade. Vale destacar que o Ministério Público já havia arquivado a investigação, entendendo que a conduta do vereador não configurava improbidade administrativa.

Com a decisão, Iron Lucas reassume imediatamente o mandato até que a Primeira Câmara Cível do TJRN analise o mérito do agravo de instrumento.