MPRN Instaura Inquérito Civil para Investigar Irregularidades em Licitação na Prefeitura de Afonso Bezerra

Na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de seu representante, o bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas, atuante na Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, publicou a Portaria nº 8501679/2025. Com essa ação, é dado início ao Inquérito Civil nº 04.23.2012.0000215/2025-67, que tem como objetivo dar continuidade a uma apuração previamente iniciada na forma de Procedimento Preparatório.

O Ministério Público visa investigar possíveis irregularidades relacionadas à Concorrência Eletrônica nº 005/2024, promovida pela Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra. A licitação tinha como propósito contratar uma empresa para a execução de serviços de pavimentação na comunidade rural de Jacumã, com um valor total estimado de R$ 401.780,84.

O Inquérito Civil buscará esclarecer eventuais desvios ou irregularidades no processo licitatório, com o intuito de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das normas legais estabelecidas para contratações no setor público. A medida reflete o compromisso do MPRN com a transparência e o combate à corrupção, garantindo que os interesses da população sejam respeitados.