Fraude à Cota de Gênero em Equador (RN): Processo Avança com Pedido de Cassação de Vereadores

A cena política de Equador, no interior do Rio Grande do Norte, ganhou destaque nacional com o avanço de um processo que expõe uma das práticas mais danosas à democracia: a fraude à cota de gênero. O caso envolve o partido Solidariedade e dois vereadores eleitos em 2024 — José Frankiney de Souza Andrade e Luiz Carlos Pereira da Silva, conhecido como “Luiz de Jó” — que agora enfrentam a possível cassação definitiva dos mandatos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) já havia decidido pela cassação dos parlamentares, apontando indícios concretos de que o partido utilizou candidaturas femininas fictícias apenas para preencher a cota mínima de 30% exigida por lei. A tentativa de reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de uma liminar, foi recentemente rejeitada pela Ministra Estela Aranha, sinalizando a força do entendimento jurídico consolidado em todas as instâncias.

O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), emitido em Brasília, reforça essa posição: para o Ministério Público Eleitoral, as provas apresentadas são contundentes. Entre os indícios estão votações irrisórias, ausência de campanha real e padronização de contas de campanha — sinais clássicos da chamada "candidatura laranja".

O partido MDB, autor da ação e representado pelo advogado eleitoralista Jamysson Araújo, tem acumulado vitórias judiciais consistentes, fortalecendo seu protagonismo político local. Para o partido, a fraude não apenas violou a legislação eleitoral, mas também comprometeu a legitimidade do processo democrático e a própria representatividade da Câmara Municipal de Equador.

A decisão tem gerado o que analistas políticos já chamam de “efeito dominó”. Além de fortalecer o MDB no cenário municipal, a derrota jurídica do Solidariedade expõe o partido a um dos maiores desgastes de sua trajetória na cidade. Mais que uma disputa local, o episódio se torna emblemático e pedagógico para o país: fraudar a cota de gênero pode até gerar vantagens eleitorais imediatas, mas cobra um alto preço jurídico e político.

A posição firme da Justiça Eleitoral e do Ministério Público envia um recado claro a todas as legendas: o respeito à participação feminina na política não é apenas uma formalidade legal, mas uma garantia essencial para a pluralidade e a integridade do processo democrático brasileiro.

O desfecho do caso em Equador poderá servir de referência para ações semelhantes em outros municípios, consolidando uma jurisprudência que penaliza severamente fraudes à cota de gênero e fortalece a representatividade das mulheres na política.