Por 14 a 12, CCJ do Senado aprova voto impresso na reforma eleitoral — Zenaide Maia votou contra, e Rogério Marinho a favor


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira 20, por 14 votos a 12, o voto impresso. A medida faz parte da reforma do Código Eleitoral, que ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa.

O que aconteceu

Proposta é que urna eletrônica imprima os votos como forma de conferência. Segundo a emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC), a urna imprime o registro de cada voto, o eleitor confere a correspondência e deposita esse boletim em uma caixa lacrada.


Avanço na CCJ não significa que o voto impresso foi aprovado definitivamente. Depois de aprovada nas comissões, a reforma do código eleitoral precisa ser aprovada pela maioria dos 81 senadores… 

Se aprovada no Senado, a reforma eleitoral ainda voltará à Câmara. A Casa aprovou o projeto em 2021, mas como os senadores fizeram mudanças significativas no texto, a proposta retorna para revisão dos deputados.


Mudanças no Código Eleitoral só valem para a próxima eleição, em 2026, se forem aprovadas até 3 de outubro deste ano.


Para Espiridião Amin, "não basta a urna ser segura, ela precisa parecer segura e transparente para o cidadão comum". As urnas eletrônicas são seguras e auditáveis, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, até hoje, nenhum caso de fraude foi comprovado.


STF já decidiu que o voto eletrônico impresso contraria a Constituição.

Em 2020, a Corte decidiu por unanimide.


Votaram a favor do voto impresso.

Alan Rick (União-AC)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Dr. Hiran (PP-RR)

Eduardo Girão (Novo-CE)

Esperidião Amin (PP-SC)

Jayme Campos (União-MT)

Jorge Seif (PL-SC)

Laércio Oliveira (PP-SE)

Magno Malta (PL-ES)

Margareth Buzetti (sem partido-MT)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Professora Dorinha Seabra (União-TO)

Rogério Marinho (PL-RN)

Sergio Moro (União-PR)


Votaram contra o voto impresso:

Angelo Coronel (PSD-BA)

Augusta Brito (PT-CE)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Eliziane Gama (PSD-MA)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Fernando Farias (MDB-AL)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Paulo Paim (PT-RS)

Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Veneziano Vital do Rego (MDB-PB)

Zenaide Maia (PSD-RN)

Do UOL

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