O Diário Oficial do Estado do RN desta quinta-feira (1º) veicula cópia dos extratos dos Termos de Adesão dos municípios potiguares ao programa Garantia Safra, edição 2020-2021. A publicação (veja AQUI)
se observou no espaço virtual reservado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf).
Conforme discriminado no documento, o Termo de Adesão tem por objeto firmar a parceria entre os municípios e o Governo do Estado, com a finalidade de garantir renda mínima aos agricultores familiares que, tendo aderido ao programa Garantia Safra, venham a perder, pelo menos 50%, das lavouras de mandioca, feijão, milho, arroz ou algodão no ano agrícola 2020-2021, reconhecidos pelo Governo Federal na forma de regulamento em municípios que estejam adimplentes com o Fundo Garantia Safra.
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