Uma vereadora de Angicos foi presa em flagrante na manhã desta terça-feira (1º) durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da operação Combustão II, deflagrada nas primeiras horas do dia pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A vereadora, que já ocupou o cargo de secretária de Saúde do município, foi presa por peculato e por armazenar gasolina em desacordo com as exigências estabelecidas em leis. Ela foi conduzida à cadeia feminina de Mossoró, onde aguardará decisão judicial.
O crime de peculato se configurou pelo fato de a vereadora ter se apossado de veículos e de combustível da Prefeitura, mesmo não sendo mais secretária municipal. Na casa dela, foram apreendidos dois galões de 20 litros cada contendo gasolina.
O MPRN deflagrou a operação Combustão II com o objetivo de combater um esquema de desvios de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Angicos. Há evidências de venda de combustível pela Prefeitura a particulares e de abastecimento de carros particulares de agentes públicos às custas do Município. A operação teve o apoio da Polícia Militar.
A investigação que resultou na operação Combustão II foi iniciada em 2018. Paralelamente à instauração do procedimento, surgiu notícia anônima de esquema já conhecido na cidade de Angicos, de desvio de combustíveis, por frentistas e agentes públicos.
Esse mesmo esquema fraudulento foi alvo da operação Combustão, deflagrada pelo MPRN em outubro de 2018. A suspeita à época era que um posto de combustíveis era palco de crimes cometidos por agentes públicos locais no que se refere ao fornecimento de combustível por parte Prefeitura de Angicos.
Além da prisão em flagrante, a operação Combustão II cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois deles em Secretarias da Prefeitura de Angicos. Ao todo, 6 promotores de Justiça, 12 servidores do MPRN e 32 policiais militares atuaram na ação. As provas coletadas serão analisadas e remetidas ao Poder Judiciário, para que, oportunamente, seja avaliado o ajuizamento de ação penal.
A vereadora Nataly Felipe foi solta na noite desta terça-feira, 01, depois de pagar o valor de 5 salários mínimos de fiança a justiça para poder responder por crime ambiental em liberdade provisória.
De acordo com as informações contidas no despacho da justiça, o juiz Rafael Barros Tomaz do Nascimento impôs uma série de restrições a ré, que ficará em liberdade provisória, respondendo pelo flagrante de crime ambiental, além de investigação no caso da Operação Combustão II, deflagrada nesta terça-feira.
Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela manutenção da prisão preventiva com a conversão do flagrante neste tipo cautelar de medida.
Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela manutenção da prisão preventiva com a conversão do flagrante neste tipo cautelar de medida.
Durante o processo, a suposta prática do crime por peculato deverá ser novamente retomada, com o adendo de provas e de processo cível e administrativo subsequente. Isso de acordo com a decisão proferida, onde pelo que se pode observar, que na sequência da análise das demais provas, deveremos ter a questão do peculato novamente sendo analisada.
A vereadora foi citada pelo juiz sobre a possível conduta de peculato, pois ao ser presa, ela estava de posse de duas chaves de veículos que pertencem ao município, e isso é exposto claramente pelo juiz, que descartou a prisão preventiva por esse artigo, mas deixou explicito que medidas extras devem ser tomadas pela autoridade competente durante o rito processual.
O juiz de direito Rafael Barros cita também o momento excepcional vivido com a pandemia de Covid-19 como atenuante para não enviar a vereadora ao sistema carcerário do RN. Ele não descarta a possiblidade instruído para posterior verificação se houve ou não, o crime de peculato.
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