A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada Município deve receber do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), no valor total de R$ 2 bilhões. O repasse foi anunciado na noite de ontem, 23. A Confederação aguarda agora a publicação de medida provisória para informar aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. Segundo o presidente Temer, o valor será creditado ainda este ano.
A CNM destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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