Um projeto de lei aprovado quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senad voltou a aguçar o sonho dos que defendem a criação de novos municípios no Rio Grande do Norte como uma das saída mais viáveis para melhorar a vida dos moradores de comunidades, a exemplo de São Geraldo, em Caraúbas, ou Diogo Lopes em Macau, mas causa preocupação aos prefeitos que na esta semana embarcam para Brasília, com o pires nas mãos, para endossar a mobilização em defesa de um novo pacto federativo que bote mais dinheiro nos municípios.
O PLS 199 resgata quase todo o conteúdo do PLS 104/2014, vetado pela presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado. O projeto reúne critérios de viabilidade; exigências de população mínima; e regras para a apresentação de proposta de fusão ou desmembramento de Municípios às assembleias estaduais e de realização de plebiscito para consulta à população interessada.
O ponto de partida para a criação de novos Municípios, de acordo com esse projeto, será a apresentação de requerimento à assembleia legislativa estadual, apoiado por 20% do eleitorado da área alvo de emancipação ou desmembramento ou 3% dos eleitores de cada um dos municípios com pretensões de fusão ou incorporação.
Fora dos critérios
Segundo matéria publicada no jornal Tribuna do Norte, no projeto tem um obstáculo que, no momento, é considerado intransponível para o RN: a criação de novos municípios também depende do alcance de um contingente populacional mínimo. Assim, depois de fundido ou dividido, sua população deverá ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na Região Nordeste; e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste. A nova área urbana também não poderá estar em reservas indígenas, área de preservação ambiental ou terreno pertencente à União.
População do maior distrito de Macau alimenta sonho da emancipação há décadas
Um projeto de lei aprovado quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senad voltou a aguçar o sonho dos que defendem a criação de novos municípios no Rio Grande do Norte como uma das saída mais viáveis para melhorar a vida dos moradores de comunidades, a exemplo de São Geraldo, em Caraúbas, ou Diogo Lopes em Macau, mas causa preocupação aos prefeitos que na esta semana embarcam para Brasília, com o pires nas mãos, para endossar a mobilização em defesa de um novo pacto federativo que bote mais dinheiro nos municípios.
O PLS 199 resgata quase todo o conteúdo do PLS 104/2014, vetado pela presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado. O projeto reúne critérios de viabilidade; exigências de população mínima; e regras para a apresentação de proposta de fusão ou desmembramento de Municípios às assembleias estaduais e de realização de plebiscito para consulta à população interessada.
O ponto de partida para a criação de novos Municípios, de acordo com esse projeto, será a apresentação de requerimento à assembleia legislativa estadual, apoiado por 20% do eleitorado da área alvo de emancipação ou desmembramento ou 3% dos eleitores de cada um dos municípios com pretensões de fusão ou incorporação.
Fora dos critérios
Segundo matéria publicada no jornal Tribuna do Norte, no projeto tem um obstáculo que, no momento, é considerado intransponível para o RN: a criação de novos municípios também depende do alcance de um contingente populacional mínimo. Assim, depois de fundido ou dividido, sua população deverá ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na Região Nordeste; e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste. A nova área urbana também não poderá estar em reservas indígenas, área de preservação ambiental ou terreno pertencente à União.
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