Na sessão marcada para esta quinta-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deveria analisar o recurso eleitoral nº 0600372-49.2024.6.20.0047, que questiona o mandato da vereadora Kívia Karoline (PSDB), de Alto do Rodrigues. O recurso sustenta a existência de uma relação socioafetiva entre ela e o ex-prefeito Nixon Baracho, o que, se comprovado e enquadrado na legislação eleitoral, poderia resultar em inelegibilidade ou cassação do mandato.
No entanto, antes de qualquer voto, o juiz Marcelo Richa pediu vista dos autos — ou seja, solicitou mais tempo para examinar detalhadamente o processo. Com isso, o julgamento foi suspenso e o caso ficou “não mesa” para esta sessão. O termo jurídico indica que o processo não será deliberado ou votado no momento, e não avançará na ordem do dia da Corte naquela data.
Com o adiamento, o processo permanece em análise e ainda não há decisão definitiva sobre a alegação de vínculo socioafetivo entre a parlamentar e Nixon Baracho. Até que o julgamento retorne à pauta e seja concluído, Kívia Karoline segue no exercício do mandato, sem qualquer impedimento legal que a afaste do cargo.
Contexto e repercussões
A acusação se baseia no argumento de que a suposta relação socioafetiva configuraria, na prática, vínculo familiar entre Kívia Karoline e Nixon Baracho, o que poderia incidir nas restrições eleitorais previstas no art. 14, § 7º da Constituição Federal.
O adiamento, embora prorrogue a indefinição, resguarda temporariamente o mandato da vereadora enquanto o mérito do recurso não é apreciado pelo tribunal.
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