Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias poderão se aposentar a partir dos 52 anos (homens) e 50 anos (mulheres)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que prevê aposentadoria integral para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), assegura aposentadoria especial com integralidade e paridade para os profissionais que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço na atividade.

Pelo texto, os homens poderão se aposentar a partir dos 52 anos, enquanto as mulheres terão direito a partir dos 50 anos. A matéria foi aprovada em regime de urgência e seguirá para análise no Plenário do Senado. O projeto representa uma conquista histórica para a categoria, que atua diretamente na linha de frente da saúde pública e desempenha papel essencial no cuidado com a população brasileira.