A unanimidade: TRE-RN confirma a legalidade da eleição em pendências

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve, por unanimidade, a decisão da 47ª Zona Eleitoral de Pendências, que reconheceu a plena legalidade da eleição da prefeita Dra. Lays Helena e do vice-prefeito Gilberto Fonseca no pleito de 2024. O processo questionava a nulidade da eleição, alegando que uma cooperativa educacional contratada pela Prefeitura de Pendências teria sido utilizada com fins eleitorais.

Contudo, a denúncia foi considerada inepta e desprovida de justa causa pelo juiz da 47ª Zona Eleitoral, que destacou a ausência de indícios ou elementos concretos que comprovassem qualquer tipo de abuso de poder político ou econômico. Em sua decisão, o juiz enfatizou que não houve qualquer conduta ilícita capaz de comprometer o resultado das eleições.

Com a confirmação da decisão, Dra. Lays Helena reafirma a legitimidade da vontade popular expressa nas urnas e segue com serenidade à frente da Prefeitura de Pendências, focada no trabalho para o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população. A decisão do TRE-RN reforça a confiança no processo democrático e na transparência da gestão municipal, garantindo que os eleitos continuem sua administração com total legitimidade e respeito ao voto popular.