O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 16 de setembro de 2025, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre um pedido para investigar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) por suposta obstrução de Justiça. O requerimento foi apresentado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) e estava inicialmente apensado à ação penal da “tentativa de golpe”; Moraes mandou desmembrar e tramitar como petição autônoma, antes de enviar à PGR.
Segundo a representação, Tarcísio teria viajado a Brasília, na semana passada, para articular no Congresso a votação de um projeto de anistia que beneficiaria Jair Bolsonaro e aliados — o que, na visão do parlamentar, configuraria interferência no Poder Judiciário. O pedido pede apuração inclusive sobre a origem dos recursos da viagem do governador.
O documento também lista medidas cautelares duras contra Tarcísio: proibição de sair do país sem autorização do STF; entrega e retenção de passaporte (inclusive diplomático); proibição de contato com réus e investigados de processos correlatos; e “abstenção” de atuar, direta ou indiretamente, para pressionar ministros em julgamentos, com ameaça de prisão preventiva em caso de descumprimento. Esses pontos constam na própria descrição do caso divulgada pela imprensa.
A Agência Brasil registrou que a acusação central é a de obstrução de Justiça associada à articulação política da anistia durante o julgamento no STF. Já o Metrópoles informou que Moraes determinou o envio do pedido à PGR após a autuação autônoma, mantendo o prazo de cinco dias para manifestação do procurador-geral. Imagine se fosse proibido articular politicamente.
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