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GUAMARÉ: CÂMARA CRIMINAL DO PODER JUDICIÁRIO MANTÉM CONDENAÇÃO POR FRAUDE EM LICITAÇÃO


A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) voltou a julgar um suposto caso de peculato, ocorrido no ano de 2018, pelo qual foi responsabilizado o então presidente da Câmara Municipal de Guamaré, o qual, junto a outros denunciados, teria realizado ajuste em procedimento licitatório para que um concorrente fosse o vencedor do Pregão Presencial nº 003/2018.

Segundo a denúncia, também incluíram no certame cláusulas restritivas da concorrência, com o intuito de obter vantagens na licitação, incidindo também nos tipos penais do artigo 90, da Lei nº 8.666/93.

O então presidente da Câmara foi condenado em primeira instância a uma pena de seis anos de reclusão e dois anos e 11 meses de detenção em regime fechado.

No recurso, a defesa alegou a inexistência de provas a embasar a condenação da 2ª Vara de Macau. Argumento não acolhido pelos desembargadores do TJRN.

Segundo a atual decisão, militam contra o recorrente a confissão do suposto favorecido e a própria fala de dois acusados, sintetizadas pela 1ª Procuradoria de Justiça.

A noticia é veiculada por intermédio do endereço eletrônico do Poder Judiciário potiguar.
GUAMARÉ: CÂMARA CRIMINAL DO PODER JUDICIÁRIO MANTÉM CONDENAÇÃO POR FRAUDE EM LICITAÇÃO GUAMARÉ: CÂMARA CRIMINAL DO PODER JUDICIÁRIO MANTÉM CONDENAÇÃO POR FRAUDE EM LICITAÇÃO Reviewed by GUAMARÉ NA TELA on 7/28/2021 Rating: 5

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