Uma decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, o juiz Vivaldo Otávio Pinheiro manteve à decisão da juíza da comarca de Macau sobre à eleição do Conselho Tutelar.
O magistrado manteve o afastamento, e a posse dos suplentes que assumiram que permanecerão no cargo até o fim do mandado, com remota chance de mudança novamente.
Entenda o caso
A Justiça estadual anulou a eleição para os membros do Conselho Tutelar de Macau, cidade da Costa Branca potiguar, que foi realizada no domingo 6 de outubro de 2019. A decisão, que atendeu a um pedido do Ministério Público, considerou irregularidades.
Na ação civil, o MPRN apontou que ocorreram diversas irregularidades, dentre elas, compra de voto nos locais de votação, ausência de quatro seções eleitorais (cujos eleitores foram impedidos de votar); aglomerações sem ordem de fila (o que teria causado a desistência de muitos eleitores); familiares de candidatos guardando lugares da fila para os eleitores levados pelo candidato; transportes irregulares de eleitores; falta de apoio técnico da Justiça Eleitoral e ausência de local de votação nos distritos do município. A promotoria ainda considerou que houve despreparo da equipe do conselho e da comissão eleitoral para conduzir o eleitor até a urna em que estava registrado.
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