Graves infrações às normas legais de natureza orçamentária e contábil no município motivaram ações na Comarca de Macau contra ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmara de Vereadores. Assumindo o governo do município em janeiro passado, onde encontrou uma prefeitura mergulhada em dívidas e ainda escolas, hospital, unidades de saúde e até a Guarda Municipal com a estrutura sucateada, o prefeito Túlio Lemos cobra agora da justiça a celeridade nas execuções fiscais.
No caso dos ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmara de Vereadores, entre as principais irregularidades que levaram as essas dívidas e consequentemente as ações na justiça, após análise contábil do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, onde os ex-gestores tiveram oportunidade de apresentar suas defesas, estão fraudes em processos licitatórios, apresentação de notas fiscais frias nas prestações de contas e dispensa de licitação.
Ex-agentes políticos devem mais de 2 milhões
As ações de execução contra os ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras Municipais em Macau chegam perto da soma de R$ 2 milhões. “São recursos que hoje fazem falta a administração municipal. Serão mais que bem-vindos nesse momento de crise, seja em forma de bens ou com a devolução desse dinheiro que pertence ao povo”, comentou o prefeito Tulio Lemos.
Empresas devedoras
No caso das empresas, somente a Petrobras deve ao município de Macau pouco mais de R$ 9 milhões em uma ação de crédito tributário. A Cosern também aparece nessa lista de devedores com uma dívida de quase R$ 660 mil, enquanto que o Banco do Nordeste tem uma ação ajuizada em seu desfavor no valor de quase R$ 492 mil.
O prefeito Túlio Lemos informa que desde que assumiu a prefeitura, já tratou do assunto pessoalmente por duas vezes com a Juíza da Vara Civil da Comarca de Macau, Larissa Almeida Nascimento. Lemos se comprometeu inclusive com a magistrada que qualquer quantia que fosse ressarcida aos cofres da prefeitura, oriunda dessas ações seria imediatamente revertida para amortizar ou até mesmo quitar parte da dívida com servidores herdada da gestão passada.
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