Repasses financeiros aos Municípios para apoio à gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Programa Bolsa Família (PBF) e de alguns pisos na modalidade fundo a fundo ainda não ocorreu por parte do governo federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que as dívidas também viram de ano, pois não foram pagas com encerramento do exercício de 2015.
Diante da inadimplência, a Confederação denuncia que diversos Municípios começaram o ano com dificuldades para gerir as políticas públicas socioassistênciais. Um dos atrasos é referente ao pagamento aos Municípios do Índice de Gestão Decentralizado IGD (Suas). O próprio portal do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) confirma a negligência na transferência a diversas Prefeituras. Dados do Sistema Parcelas Pagas Público do Suas Web indicam que não há nenhuma previsão definida para a transferência das parcelas em abertas do ano de 2015.
O pagamento do IGD do PBF também está em atraso. Segundo informações obtidas pela Confederação, a última parcela creditada foi de setembro de 2015, assim há três transferências em atraso – dos últimos meses do ano – quando se considera o mês vigente, janeiro de 2016.
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