Os gestores públicos municipais na alçada da comarca judicial de Macau não têm encontrado trégua na ação fiscalizatória de um dos representantes do Ministério Público do RN: a 1ª promotora de Justiça local, bacharela Isabel de Siqueira Menezes.
No exemplar desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado têm publicação várias portarias que tratam da continuidade de investigações envolvendo o ex-prefeito e o atual prefeito macauense, respectivamente Flávio Veras e Kerginaldo Pinto, ambos do PMDB.
Agora sob a nomenclatura de Inquérito Civil, a fiscal da lei decidiu dar prosseguimento a investigações que envolvem diretamente os dois agentes políticos.
As apurações que dizem respeito ao ex-prefeito Flávio Veras tratam do seguinte: contratação da empresa Samucka Incorporações Ltda. para o Carnaval 2012 do município de Macau, através dos procedimentos licitatórios Pregão Presencial de nº 010/2012; Carta Convite de nº 003/2012; Carta Convite de nº 004/2012; Carta Convite de nº 002/2012; e, Pregão Presencial de nº 007/2012; contratação de empresa, através do Pregão Presencial nº 185/2012, para o fornecimento de abadás para o carnaval 2012, do município de Macau; contratação de empresa JR da Cunha ME, para locação de trios elétricos, para Carnaval de 2012, pela Prefeitura de Macau; e, ocorrência de ato de improbidade administrativa ou crime nos fatos narrados pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) no processo nº 8805/2011-TC, que realizou inspeção extraordinária referente as despesas decorrentes do objeto da Concorrência Pública nº 04/2011, da Prefeitura de Macau.
Já com referência ao prefeito Kerginaldo Pinto a investigação que vai ter sequência na 1ª Promotoria de Justiça de Macau tem por fim averiguar o repasse de R$ 289.600,00 para a Fundação Municipal de Cultura para premiação do carnaval cultural de 2015, Realizado pela Prefeitura de Macau,
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