A 1ª promotora de Justiça da comarca de Macau, bacharela Isabel de Siqueira Menezes, decidiu “investigar o programa Terra Pronta, no qual a Petrobras doou combustível para tratores da Prefeitura Municipal macauense, para preparar a terra de particulares para o plantio do ano de 2015”.
Para tanto, a representante do Ministério Público criou, através da Portaria nº 030/2015, veiculada sexta-feira (1º) no Diário Oficial do Estado do RN, o Inquérito Civil sob o registro cronológico nº 06.2015.00002793-6.
A fiscal da lei se fundamentou na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
A pessoa física ou jurídica a quem o fato é atribuído é o prefeito da cidade, Kerginaldo Pinto (PMDB), e a ação da Promotoria de Justiça teve origem em representação feita pela pessoa de Helder Marques de Araújo.
A titular do órgão ministerial requisitou à Petrobras, através da superintendência regional, no prazo de 30 dias, informações sobre o Programa, se existe convênio ou termo de parceria com a Prefeitura de Macau e quanto de combustível foi doado e onde e quem foi o encarregado da entrega.
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