Projeto de Lei do deputado Souza (PHS), que cria a Região Metropolitana de Mossoró (RMM), foi aprovado. A votação favorável da matéria ocorreu no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
Informação contida no site oficial do parlamentar frisa que, houve uma reunião ordinária da CCJ na terça-feira, dia 05 houve o entendimento de ser válidos e importantes às justificativas para que fosse aprovado o projeto.
Assim, a Região Metropolitana de Mossoró poderá ser integrada inicialmente por nove municípios. As cidades que passam a integrar esse espaço geopolítico são Mossoró, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Assú, Upanema e Governador Dix-Sept Rosado. De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta busca institucionalizar a parceria do Governo do Estado com as prefeituras dos municípios da área, dando maior amparo à formatação de consórcios intermunicipais em diversos segmentos, como saúde, transporte entre outras.
De acordo com Souza Neto, a propositura objetiva à descentralização de gestão do Estado e à consequente agilização nas decisões pertinentes às funções públicas de interesse coletivo, buscando solucionar, eficazmente, os problemas comuns à população residente na região. Ele ainda defendeu que, simultaneamente, a criação da Região metropolitana de Mossoró visa uma maior racionalidade na aplicação dos recursos públicos.
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