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O que está acontecendo em Pendências não é um caso isolado — é um sinal claro de que o Ministério Público do Rio Grande do Norte começou a apertar a fiscalização sobre um modelo que se espalhou por vários municípios: os chamados “chafarizes eletrônicos”.
O ponto central
A recomendação da Promotoria expõe um problema sério: a comercialização de água sem controle sanitário adequado. As irregularidades encontradas não são pontuais, são estruturais:
- ausência de responsável técnico;
- falta de laudos de potabilidade;
- captação sem tratamento adequado;
- condições precárias de envase.
Na prática, isso significa risco direto à saúde da população.
O que o MPRN está exigindo
A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte em Pendências estabelece um precedente que tende a se repetir em outras cidades do RN. Entre as principais determinações:
- Fiscalização em até 30 dias;
- Interdição imediata de pontos irregulares;
- Exigência de alvará sanitário, laudos e responsável técnico;
- Proibição do envase em garrafões retornáveis de 20 litros nesses locais;
- Criação de rotina permanente de fiscalização.
O que está por trás dessa “onda”
O crescimento desses chafarizes ocorreu, em muitos casos, pela falta de acesso regular à água de qualidade e pelo baixo custo para o consumidor. Porém, sem controle, o que parece solução vira problema de saúde pública.
Tendência para o RN
A tendência é clara: o que começou em Pendências deve se expandir para outros municípios do estado. O Ministério Público costuma agir por regiões e, quando identifica um padrão de irregularidade, amplia o alcance.
Em resumo
Não se trata de proibir o serviço, mas de obrigar a regularização. Quem estiver dentro das normas continua operando. Quem não estiver, deve fechar.
E o recado é direto: água vendida à população precisa ser tratada como questão de saúde pública, não apenas como atividade comercial.
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