A Receita Federal informou nesta segunda-feira 16 que o prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025, começa em 23 de março e termina em 29 de maio.
As regras e o calendário foram publicados no Diário Oficial da União (DOU).
O contribuinte terá pouco mais de dois meses para enviar a declaração. Quem entregar após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Mudanças na faixa de isenção não afetam declaração de 2026
As alterações na faixa de isenção do Imposto de Renda, que ampliaram o limite para quem recebe até R$ 5 mil e reduziram o imposto para rendimentos de até R$ 7,35 mil, não terão impacto na declaração deste ano.
Isso ocorre porque a declaração de 2026 considera rendimentos obtidos em 2025, chamado de ano-base.
A ampliação da faixa de isenção terá efeito apenas na declaração de ajuste anual de 2027.
A Receita Federal informou que “a pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34”.
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