O líder da oposição na Câmara Municipal de Mossoró, vereador Cabo Deyvison, anunciou que pretende protocolar um pedido de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o contrato firmado entre a Prefeitura de Mossoró e a empresa Castro & Rocha LTDA, responsável pela decoração natalina deste ano.
Segundo o parlamentar, há diversos pontos que precisam de esclarecimento. Entre eles, os valores milionários envolvidos — incluindo aditivo —, o possível reaproveitamento de materiais de anos anteriores e relatos de suposta utilização de servidores do próprio município na montagem da decoração, algo que, se confirmado, configuraria irregularidade.
Deyvison também questiona a divergência entre os valores publicados oficialmente. A Prefeitura divulgou no Diário Oficial, em 5 de novembro, um contrato de R$ 1.755.000,00 — quase R$ 1 milhão a menos que a proposta vencedora da licitação. No entanto, no Portal da Transparência já constam dois empenhos que totalizam exatamente R$ 2.700.000,00: o primeiro, de R$ 945.000,00, em 23 de outubro, e o segundo, de R$ 1.755.000,00, em 6 de novembro. “Vou me debruçar sobre o contrato juntamente com a bancada de oposição e pretendo apresentar um requerimento e, se possível, pedir uma CEI para apurar esses indícios”, disse o vereador ao Diário do RN.
O contrato utilizado pelo Município não deriva de licitação própria, mas de uma adesão à Ata de Registro de Preços da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Trata-se da ARP nº 03/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 02/2025, com objeto voltado para a produção, restauração, montagem e ornamentação natalina. A empresa Castro & Rocha LTDA, vencedora da ata, aparece registrada com contrato de R$ 2,7 milhões, assinado em 22 de outubro de 2025. A vigência segue até outubro de 2026.
O sócio majoritário da empresa, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, já foi citado em investigações da Operação Cidade Luz — que apurou possíveis irregularidades em contratos de iluminação pública na capital — e também responde a outros processos em estados diferentes. Não há condenação, mas o histórico aumenta a pressão por explicações.
Apesar do movimento da oposição, é considerado improvável que a CEI avance. A ampla maioria da Câmara é alinhada ao prefeito Allyson Bezerra, o que, na prática, reduz drasticamente as chances de instalação da comissão. Nos bastidores, a avaliação é de que o pedido deve ganhar repercussão política, mas não votos suficientes para prosperar.
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