Segundo a Procuradoria, a antecipação da eleição violou dispositivos importantes da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte — a chamada Carta Potiguar —, especialmente os arts. 21, inciso I; 57, §1º; e 61, §1º, que tratam do devido processo legislativo e dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa. Também foram apontadas irregularidades no art. 15, §7º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto do Mangue e no art. 42, §5º, da Lei Orgânica do Município.
Diante das violações identificadas, a Procuradoria concluiu pela anulação da eleição da Mesa Diretora, tornando sem efeito o pleito realizado no início do ano. A decisão causou desconforto entre os parlamentares envolvidos, acirrando ânimos e expondo fissuras internas no Legislativo municipal.
Como próximos passos, a decisão prevê a notificação oficial do prefeito Faustino e do atual presidente da Câmara Municipal, que terão o prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos sobre o caso. A expectativa agora recai sobre a reação dos envolvidos e os desdobramentos jurídicos e políticos que podem impactar não apenas a gestão da Câmara, mas também o equilíbrio entre os poderes no município.
Nos bastidores, o clima é de incerteza e tensão. Parte dos vereadores defende a legalidade da eleição, enquanto outra ala considera o parecer da Procuradoria um passo necessário para garantir a integridade institucional. A população, por sua vez, acompanha com atenção os desdobramentos, em um momento crucial que pode redefinir os rumos da política local.
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