O Presidente Lula sanciona isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (12), a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até dois salários mínimos — atualmente, total de R$ 3.036. A Lei 15.191 foi publicada na edição do Diário Oficial da União nesta manhã. Leticia Martins, da CNN Brasil.

A decisão do petista ocorre após o Senado Federal aprovar o projeto de lei que garante a isenção na última quinta-feira (7). O texto foi elaborado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). No Senado, o relator foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.

A nova proposta tem o mesmo teor da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perdeu a validade na última segunda-feira (11). O texto ajusta a primeira faixa de isenção, garantida a trabalhadores de menor renda, conforme o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518.

Na Câmara dos Deputados, o plenário aprovou o texto no fim de junho, sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele também é relator de outro projeto sobre o IR que prevê a isenção para quem ganha até R$ 5 mil — uma das prioridades do governo. A proposta também reduz a incidência do tributo para quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês.

O relatório de Lira ampliou o direito de isenção parcial do IR para os contribuintes com renda de até R$ 7.350 por mês. A mudança, segundo o deputado, beneficiará cerca de meio milhão de pessoas. Caso seja aprovada na Câmara, a matéria seguirá para análise dos senadores.

96fm