A gestão da prefeita Aize Bezerra, em apenas sete meses à frente do Executivo Municipal de João Câmara, já ultrapassou o limite legal de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. De acordo com os últimos dados divulgados, o município alcançou preocupantes 59% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de salários e encargos de servidores.
Esse número não apenas infringe a LRF, como também ultrapassa o chamado "limite prudencial", previsto em 51,3%, acendendo um sinal de alerta para toda a população e para os órgãos de controle. A situação foi destacada em pronunciamento feito pelo vereador Flávio Sami durante a sessão da Câmara Municipal realizada em 14 de julho de 2025. “Desde a sessão da Câmara Municipal do dia 14 de julho de 2025, venho me posicionando com firmeza e responsabilidade diante de uma situação alarmante que afeta diretamente o futuro de João Câmara: o desequilíbrio fiscal nas contas públicas do município”, declarou o parlamentar.
O excesso de gastos com pessoal compromete diretamente a capacidade do município de investir em áreas fundamentais para o bem-estar da população. A saúde pública, por exemplo, depende de recursos contínuos para garantir atendimento de qualidade e manter unidades em pleno funcionamento. A educação exige investimentos constantes em infraestrutura escolar, valorização dos professores e materiais pedagógicos. Já a infraestrutura urbana requer manutenção frequente e obras que melhorem a qualidade de vida dos moradores.
Além dos prejuízos diretos à população, o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal pode gerar sanções severas ao município, como o bloqueio de transferências voluntárias da União e a proibição de firmar convênios com órgãos federais, o que agrava ainda mais o cenário de estagnação e dificuldade administrativa.
É imprescindível que a gestão municipal reveja imediatamente suas prioridades e adote medidas de contenção de gastos para reequilibrar as finanças públicas. A responsabilidade fiscal não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso ético com o presente e o futuro de João Câmara.
0 Comentários