O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na dispensa de licitação nº 012/2025, realizada pela Prefeitura de São Rafael/RN. O procedimento investigativo foi motivado por indícios de que os cadernos adquiridos pelo município apresentavam sinais de reaproveitamento de material originalmente produzido para a Prefeitura de João Câmara/RN.
Segundo informações preliminares, os cadernos entregues continham marcas ou características visuais que indicavam terem sido confeccionados anteriormente para outro ente público, o que levanta suspeitas sobre a legalidade e a lisura da contratação. Há indícios de que o material teria sido remanejado ou reciclado sem transparência adequada, contrariando princípios da administração pública, como a eficiência, a economicidade e a publicidade.
O MPRN busca esclarecer se houve má-fé por parte da empresa fornecedora, omissão por parte da gestão municipal ou ambos. A investigação também pretende verificar se o processo de dispensa de licitação foi devidamente justificado e se os produtos entregues atenderam aos critérios mínimos de qualidade exigidos para fins educacionais.
Caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder por ato de improbidade administrativa e outras sanções legais cabíveis. O Ministério Público segue coletando informações e ouvindo envolvidos para garantir a apuração completa dos fatos e a proteção do patrimônio público.
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