O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos dos vereadores Carlos Alberto Sarmento de Oliveira e João Victor da Silva Magno, do município de Fernando Pedrosa. Os parlamentares haviam tido seus mandatos cassados em decisão de primeira instância, sob a alegação de irregularidades envolvendo a cota de gênero na composição da chapa partidária.
A decisão do TRE/RN reverte a sentença inicial e garante, por ora, a permanência dos vereadores nos cargos para os quais foram eleitos. O tribunal entendeu que não houve comprovação suficiente de fraude que justificasse a cassação dos mandatos por descumprimento da cota mínima de candidaturas femininas, exigida pela legislação eleitoral.
Apesar da decisão favorável aos vereadores, a questão ainda pode ser levada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso as partes interessadas — os chamados “prejudicados” — optem por recorrer. O TSE poderá então reavaliar o caso e emitir um julgamento definitivo sobre a validade dos mandatos.
A situação segue gerando repercussão política na cidade e reforça o debate sobre o cumprimento efetivo das cotas de gênero nas eleições proporcionais, um tema cada vez mais presente no cenário jurídico e eleitoral brasileiro.
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