A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que vai sancionar o Projeto de Lei que institui o Serviço Público de Loteria do Estado do Rio Grande do Norte e cria o Fundo Estadual da Loteria. A ação contará com solenidade a ser realizada nesta terça-feira (24), às 10h30, no Auditório da Governadoria, em Natal. Além dela, o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, estará presente na cerimônia.
A proposta, aprovada este mês pela Assembleia Legislativa, reformula o serviço de loteria no Rio Grande do Norte, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a estados e ao Distrito Federal regulamentar e explorar seus próprios serviços lotéricos. A lei cria um modelo de operação sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e prevê que os recursos arrecadados sejam destinados a áreas como segurança pública, saúde, habitação, ciência e tecnologia.
Com investimento inicial estimado em R$ 3 milhões, a expectativa é de que o serviço gere uma arrecadação anual de R$ 25 milhões, sem a criação de novos impostos.
Serviço:
Sanção do Projeto de Lei que cria o Serviço Público de Loteria do RN
Quando: Terça-feira, 24 de junho de 2025
Horário: 10h30
Onde: Auditório da Governadoria, Natal/RN
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