Começou nesta segunda-feira (22) o prazo para que eleitoras e eleitores, que se encontram em determinadas condições, possam se habilitar, na Justiça Eleitoral, para votar em outra seção ou local, dentro do mesmo município em que estão inscritos.
A medida tem como objetivo permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas.
Essa opção, chamada de transferência temporária, é um serviço que pode ser requisitado por quem está em situação regular no cadastro eleitoral.
Essa e outras datas podem ser consultadas no calendário eleitoral, adianta informação exibida pela página digital do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN).
As regras para as pessoas que se encontram nessas condições e desejam fazer a solicitação estão listadas na Resolução nº 23.736/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata dos atos gerais do processo eleitoral, transmite nota do portal do TRE/RN.
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