A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau tomou uma decisão significativa ao arquivar o Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000032/2018-02, que visava investigar a suposta irregularidade na contratação pública das empresas J. G. Santos Neto ME, S. S. Empreendimentos, J. P. Manutenção Ltda., Transncoop e Trivale Administração Ltda., pelo município de Guamaré.
A determinação de arquivamento foi anunciada através de um aviso assinado pelo 2º promotor de Justiça da comarca de Macau, o bacharel Mac Lennon Lira dos Santos Leite, cuja publicação ocorreu na última quinta-feira (23), no Diário Oficial do Estado do RN.
Este desfecho não apenas encerra a investigação, mas também estabelece um prazo para que possíveis contestações sejam apresentadas. O fiscal da lei concedeu tempo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), na capital potiguar, para a eventual apresentação de razões escritas ou documentais nos autos.
Essa decisão não apenas reflete o rigor do Ministério Público em apurar questões de interesse público, mas também demonstra o compromisso com a transparência e a justiça nas investigações. No contexto complexo das contratações públicas, é essencial garantir que todos os procedimentos sejam realizados de forma correta e em conformidade com a lei, e o arquivamento do inquérito pode ser visto como uma conclusão que assegura tanto os interesses da administração pública quanto os direitos dos cidadãos envolvidos.
0 Comentários