O deputado estadual Hermano Morais (MDB) será o propositor nesta quinta-feira (16), de Sessão Solene alusiva aos 15 anos da Defensoria Pública do RN. O evento será realizado a partir das 09:00 horas, no plenário da Assembleia Legislativa do RN.
A Defensoria Pública do RN é uma instituição permanente destinada à função social de dispor serviços jurídicos de orientação, assistência judicial e extrajudicial, integrais e gratuitas, a todos os cidadãos que não possuam recursos ou que comprovem sua vulnerabilidade financeira para a contratação de serviços advocatícios. A Constituição Federal prevê como órgão de função essencial à Justiça e, no Rio Grande do Norte, foi criada pela Lei Complementar Estadual, nº 251, de 7 de julho de 2003.
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