O prazo final para a diplomação dos eleitos é nesta segunda-feira, mas, em 87 municípios, a situação está indefinida porque a Justiça Eleitoral não julgou a tempo os recursos dos candidatos indeferidos que venceram a disputa por essas prefeituras. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez uma força-tarefa na última semana, priorizando esses casos, mas não conseguiu zerar a pauta.
Para assumir o executivo municipal, os postulantes têm que conseguir a liberação no tribunal. O vice-presidente do TSE, Luiz Fux, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê que serão necessários mais dois meses para que todas as situações sejam julgadas na Justiça Eleitoral.
Em 17 das 87 cidades nessa situação, o juiz eleitoral não declarou nenhum eleito e não diplomará ninguém, seguindo uma alteração feita na lei no ano passado. De acordo com o novo dispositivo, o indeferimento do candidato mais votado obriga nova eleição, independentemente do número de votos que ele tenha obtido.
Como a mudança na regra é recente, muitos juízes eleitorais declararam o segundo colocado como vencedor da disputa pelas prefeituras, enquanto o registro do mais votado não é julgado em definitivo. Essa era a norma que costumava ser seguida até o pleito passado.
Segundo o TSE, é preciso aguardar o pronunciamento dos ministros sobre esses casos de candidatos com maior votação que não forem apreciados até amanhã, última sessão do tribunal este ano.
O tribunal informou que, por enquanto, não há como dizer o que acontecerá nessa situação. Mas o esforço da Justiça Eleitoral é julgar os recursos que envolvem vencedores nas urnas.
0 Comentários