MP-RN PEDE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE VEREADORES DE JANDAIRA A CIDADE QUE PAROU DEPOIS DAS ELEIÇÕES DE 2012

Pelo menos 16 políticos de Jandaíra foram notificados para prestarem esclarecimentos a respeito dos subsídio de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais referente aos anos de 2013 a 2016. Os salários dos atuais mandatários e ocupantes desses cargos comissionados de Jandaíra foram concedidos com aprovação de um projeto lei, mas de acordo com o Ministério Público essa aprovação ocorreu fora do prazo legal. Os salários do atual prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais foram aprovados pelos parlamentares da legislatura 2009/2012:

Manoel Marcone Bezerra,
Severino Matias Filho,
Edmilson Carneiro,
Maria da Conceição França,
Ivanaldo Lima,
Raimundo Farias,
Miguel Aguiar Filho e Raimundo Batista.

A matéria foi sancionada pelo prefeito à época Fabio Marinho. Na ação o MP pede a anulação das leis nº 241,2012 e nº 242/2012, que concedeu aumento de salários para os ocupantes de cargos acima mencionados, pede ainda o ressarcimento dos valores recebidos por parte dos vereadores que aprovaram e, posteriormente, se beneficiaram do aumento dos salários por se caracterizar a má-fé. O Ministério Público ainda pede a suspensão dos direitos políticos dos demandados.

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