CARNAUBAIS: PREFEITURA APRESENTA QUADRO DEMONSTRATIVO COM INVESTIMENTOS PARA EMPRÉSTIMO DOS ROYALTIES

Foi aprovada, nesta segunda-feira (07) - em sessão tranquila na Câmara Municipal, a proposta do gabinete do prefeito de antecipação das receitas dos royalties do petróleo. A votação foi feita após alguns esclarecimentos feitos pelo relator Thiago Cavalcante (PCdoB), que deu parecer contrário mostrando uma resolução em que um tribunal de Santa Catarina interpretou que tais recursos são exclusivos para quitação de deficit do fundo previdenciário. No caso, segundo a relatoria, o anexo enviado pelo poder executivo com planilha de investimentos em obras físicas não estaria de acordo com a Lei aprovado pelo Senado Federal a respeito desses recursos antecipados. O parecer foi vetado pelos vereadores. Da bancada de oposição, nenhum votou contra. Apenas Jusaly se absteve. 

Keide e Wanderley foram a favor. Na votação do Projeto de Lei oito vereadores votaram a favor enquanto apenas a vereadora Jussaly se absteve. Nenhum votou contra ao empréstimo. A aprovação do projeto autoriza o município a fazer operações de antecipação de crédito relativas aos royalties do petróleo e a entrada antecipada destes recursos será para construção de obras prioritárias. Para o vereador Thiago, mesmo votando a favor, dando confiança a boa intenção do poder executivo, deve saber que tais recursos terão de ser aplicados segundo a resolução federal. O vereador Wanderley Mendes foi um forte defensor da proposta enviada pelo prefeito. “É isso que nosso município precisa e apesar do entendimento jurídico, elegemos essas prioridades, cabendo a ANP analisar e aprovar ou não”. Disse. A vereadora Jusaly Medeiros fez alguns questionamentos, “quero que vocês digam em quantas parcelas vão pagar, qual o valor dos juros e qual é a quantia afinal. Precisaríamos destas informações”, justificou.caso este seja aprovado na câmara de vereadores. Os valores alcançam os R$ 3 milhões usando como garantia os repasses futuros de royalties. Tudo indica que a câmara irá nesta manhã de segunda-feira [7], em sessão, colocar em votação o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Junior Benevides que faz uso da resolução 15/2015, aprovada recentemente pelo Senado Federal.