As informações acumuladas pela Justiça Eleitoral por meio da identificação biométrica de eleitores servirão de ponto de partida para a criação do Registro Civil Nacional (RCN) e do documento de RCN, que poderá futuramente substituir o título de eleitor e reunir diversos dados oriundos de outros órgãos do poder público.
A criação do RCN é uma iniciativa do governo federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está em análise na Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei nº 1.775/15, diz reportagem de Murilo Souza, para o portal da Agência Câmara de Notícias.
Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, os ministros Afif Domingos (da Micro e Pequena Empresa) e José Eduardo Cardozo (da Justiça) argumentam que o objetivo é integrar as informações da Justiça Eleitoral com o banco de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que é administrado pelo Executivo.
A ideia da proposta é atribuir a cada brasileiro um número de RCN, por meio de um documento com fé pública e validade em todo território nacional, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nele tenham sido mencionados.
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