fpm
Com a argumentação de que o Fundo de Participação dos Municípios é muito volátil, a Confederação Nacional dos Municípios está propondo mudanças.
A CNM quer permitir que os gestores municipais contem com uma ação anticíclica. Essa ideia compõe a pauta Propostas Municipalistas, apresentada este ano na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Ter um FPM instável é prejudicial para as políticas públicas que necessitam de uma fonte estável de financiamento”, explica o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.
De acordo com a pauta da CNM, é preciso um Projeto de Lei Complementar (PLP) para regulamentar o dispositivo anticíclico. É simples: no caso de insuficiência de recursos, a União deverá antecipar receitas para os Municípios. Este mecanismo não se aplicaria aos montantes referentes à parcela retida pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repasses extras, reclassificação por estimativa de decisões judiciais e aos adicionais do FPM (1% de julho e dezembro).
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Com a argumentação de que o Fundo de Participação dos Municípios é muito volátil, a Confederação Nacional dos Municípios está propondo mudanças.
A CNM quer permitir que os gestores municipais contem com uma ação anticíclica. Essa ideia compõe a pauta Propostas Municipalistas, apresentada este ano na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Ter um FPM instável é prejudicial para as políticas públicas que necessitam de uma fonte estável de financiamento”, explica o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.
De acordo com a pauta da CNM, é preciso um Projeto de Lei Complementar (PLP) para regulamentar o dispositivo anticíclico. É simples: no caso de insuficiência de recursos, a União deverá antecipar receitas para os Municípios. Este mecanismo não se aplicaria aos montantes referentes à parcela retida pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repasses extras, reclassificação por estimativa de decisões judiciais e aos adicionais do FPM (1% de julho e dezembro).
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