A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que
reduzia para 6% a alíquota de contribuição previdenciária de patrões e
empregados domésticos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão da chefe do Executivo foi publicada na edição desta terça-feira (9) do "Diário Oficial da União".
A proposta vetada por Dilma, de autoria da ex-senadora Serys
Slhessarenko (PT-MT), havia sido aprovada em novembro pela Câmara dos
Deputados. No entanto, esse mesmo tema também está sendo discutido pela
comissão mista do Congresso Nacional encarregada de regulamentar a PEC
das Domésticas.
O pagamento do INSS
é uma obrigação tanto para patrões quanto para empregados, mas a
legislação atual diz que cada lado tem que pagar uma alíquota diferente.
O texto vetado nesta segunda-feira (8) sugeria a diminuição de 12% para
6% do atual percentual pago pelos empregadores para a previdência
social dos domésticos. A proposta previa ainda que os empregados, que
atualmente recolhem entre 8% e 11%, passassem a contribuir para o INSS
uma alíquota fixa de 6%. O projeto também criava uma guia exclusiva para
o recolhimento da contribuição previdenciária.
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