O caso em questão tem gerado comentários nos bastidores políticos. O que se diz é que o presidente da Casa teria adotado uma postura que ultrapassa os limites da divergência política. Aliados de parlamentares teriam sido exonerados em decisões que despertam questionamentos inevitáveis: trata-se de uma simples reorganização administrativa, de uma medida de austeridade ou de perseguição política?
A ausência de explicações oficiais apenas reforça o clima de estranheza. Quando não há diálogo, transparência ou justificativas públicas, os atos falam por si.
Em um parlamento que deveria prezar pelo equilíbrio, pelo respeito institucional e pela convivência democrática, atitudes como essas não passam despercebidas — nem pelo nosso repórter secreto. O povo também observa, comenta e tira suas próprias conclusões.
Na prática, a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Avelino para o próximo biênio somente poderá ocorrer a partir de outubro de 2026. Qualquer tentativa de antecipar esse processo poderá resultar na anulação do pleito e na responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Diante de indícios de articulação para antecipar a eleição interna do Legislativo municipal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou o Inquérito Civil nº 04.23.2015.0000313/2025-92, em 28 de novembro de 2025, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Lajes. O procedimento tramita na área de Direito Administrativo e segue em andamento.
Além disso, em 14 de janeiro de 2026, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública com o objetivo de impedir a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Avelino. Na petição inicial, o órgão ministerial aponta a existência de risco concreto de violação aos princípios constitucionais que regem o processo democrático no âmbito do Poder Legislativo.
A iniciativa do Ministério Público tem como fundamento a Constituição Federal e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7350 e 7733. Nessas decisões, o STF fixou o entendimento de que eleições antecipadas para o segundo biênio só são admitidas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Nos bastidores políticos, a movimentação é interpretada como uma tentativa de manter em evidência o grupo político ligado ao ex-prefeito Alexandre Sobrinho. A avaliação é de que o atual presidente da Câmara estaria buscando atropelar as regras constitucionais para se manter no comando do Legislativo, antecipando o processo eleitoral como estratégia para preservar o controle político da Casa.
Segundo o Ministério Público, a antecipação da eleição compromete a representatividade política e afronta diretamente o entendimento firmado pelo STF. Enquanto isso, o Inquérito Civil segue em tramitação na Promotoria de Justiça de Lajes, e a Ação Civil Pública aguarda apreciação do Poder Judiciário.
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