Depois de meses de expectativa, apreensão e forte repercussão política em Pendências, a Justiça Eleitoral decidiu não cassar os mandatos da prefeita Lays Helena e do vice-prefeito Gilberto Fonseca, alvos de uma ação que investigava suposta compra de votos nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Nilberto Cavalcanti de Souza Neto, da 47ª Zona Eleitoral, que analisou um extenso conjunto de provas reunidas ao longo do processo. O material incluía áudios, prints de conversas, extratos bancários, perícia técnica e depoimentos de testemunhas, além de diligências da Polícia Federal.
Apesar da robustez do material apresentado, o magistrado entendeu que as provas não foram suficientes para comprovar, de forma clara e incontestável, que houve compra de votos em benefício direto da chapa eleita. Segundo a interpretação do juiz, não ficou caracterizado o vínculo necessário entre as vantagens supostamente oferecidas e a efetiva captação ilícita de sufrágio.
Com isso, a Justiça decidiu manter os mandatos da prefeita e do vice, afastando a penalidade de cassação que havia sido solicitada pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão trouxe alívio para aliados da gestão e para parte da população que acompanhava o desfecho do caso com atenção.
Mesmo com o resultado, o processo ainda não está encerrado em definitivo. A legislação eleitoral permite que o Ministério Público ou as partes interessadas recorram ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que poderá reavaliar o julgamento.
Redação Rádio Vale
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