O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou nesta terça-feira (2) que o governo federal está finalizando uma proposta para regulamentar as redes sociais. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele classificou o tema como uma das prioridades da gestão Lula.
Segundo Siqueira Filho, a regulamentação é considerada essencial para o enfrentamento à desinformação, mas também deve envolver outras medidas voltadas ao funcionamento e à responsabilidade das plataformas digitais. O ministro informou que um grupo interministerial trabalha na elaboração do texto que será encaminhado ao Congresso Nacional.
De acordo com ele, o objetivo central é “cuidar das pessoas no mundo digital” e estabelecer parâmetros claros de atuação para as empresas de tecnologia. Hoje, o Marco Civil da Internet, de 2014, determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas quando descumprem ordens judiciais de retirada de conteúdo.
O debate sobre a responsabilização das redes sociais ganhou força nos últimos meses, envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário. Em 2024, o Congresso arquivou o chamado PL das Fake News, que tratava da regulação do setor. À época, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a anunciar um grupo de trabalho para formular uma nova proposta, iniciativa que não chegou a ser formalizada.
0 Comentários