Diário Oficial do Estado trouxe a publicação de doze novas leis no RN

No exemplar desta sexta-feira (19), o Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE) publicou uma série de leis aprovadas pelo Poder Legislativo e sancionadas pelo Poder Executivo potiguar. Entre as sanções, destacam-se:

Leis Sociais e de Saúde: A Lei nº 12.589 institui a Semana da Escuta Empática, a ser realizada anualmente em setembro em alusão à campanha Setembro Amarelo. A Lei nº 12.591 (Lei Valéria de Anália) cria a Política Estadual de Atenção Integral aos familiares de vítimas de feminicídio. Já a Lei nº 12.593 institui o programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde.
Patrimônios e Cultura: O restaurante Paçoca de Pilão (Parnamirim) e a Banda de Música Nair Austero Soares (Martins) foram reconhecidos como Patrimônio Cultural e Histórico Imaterial (Leis nº 12.590 e 12.594). A Feirinha de Frutas de Pium (Parnamirim) tornou-se patrimônio cultural, histórico, turístico e social (Lei nº 12.592), enquanto a Rota das Cavernas recebeu o título de patrimônio turístico e cultural imaterial (Lei nº 12.598).
Eventos e Calendário: O festival Curta Caicó (Lei nº 12.595) e a Meia Maratona do Sol, em Natal (Lei nº 12.599), foram reconhecidos como patrimônios imateriais. Além disso, a Lei nº 12.597 institui o Dia do Corredor de Rua Potiguar, a ser celebrado na primeira quarta-feira de junho.
Infraestrutura e Administrativo: A Lei nº 12.596 denomina o reservatório hídrico do Sítio Riachão, em Rodolfo Fernandes, como Açude Público Estadual Pedro Alexandrino Brasil. Por fim, a Lei nº 12.600 autoriza o Estado a sacar valores vinculados ao patrimônio de afetação de contratos de concessão administrativa, alterando e revogando dispositivos legais anteriores.

Principais Correções Realizadas:

Concordância e Pontuação: O uso de ponto e vírgula no texto original era excessivo, tornando a leitura cansativa. A divisão por tópicos ou frases mais curtas facilita a compreensão.
Uso do Pronome: Alteração de "se observou" para "publicou-se" ou "destacam-se", conferindo mais objetividade.
Precisão nos Termos: Substituição de "conterrâneo" (usado no texto anterior) por "potiguar" ou "cidadão", adequando ao contexto estadual.
Clareza na Lei 12.600: O texto original desta lei era muito técnico e longo; a versão sugerida resume o objetivo principal (saque de valores e ajustes em concessões) sem perder o rigor.

Para consultar o texto integral de cada norma, você pode acessar diretamente o Diário Oficial do RN.