O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) iniciou o julgamento do recurso eleitoral nº 0600372-49.2024.6.20.0047, que trata da alegação de uma relação sócio-afetiva entre a vereadora Kívia Karoline (PSDB), de Alto do Rodrigues, e o ex-prefeito Nixon Baracho.
A ação busca a cassação do mandato da parlamentar, sob a justificativa de que essa suposta relação configuraria impedimento legal à sua candidatura, com base na legislação eleitoral que trata de inelegibilidade por parentesco ou vínculo familiar.
Durante a sessão de julgamento, no entanto, o juiz Marcelo Richa pediu vista do processo, ou seja, solicitou mais tempo para analisar os autos antes de proferir seu voto. Com isso, o julgamento foi suspenso até que o caso seja novamente incluído na pauta e decidido pelo plenário da Corte Eleitoral.
Enquanto não houver uma decisão definitiva, a vereadora segue no exercício do mandato, mantendo-se no cargo até o julgamento final do recurso.
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