A Lei da Ficha Limpa completou 15 anos e, no balanço dessa trajetória, fica a impressão de que muito pouco mudou no cenário político brasileiro

A Lei da Ficha Limpa completou 15 anos e, no balanço dessa trajetória, fica a impressão de que muito pouco mudou no cenário político brasileiro. Criada a partir de um projeto de iniciativa popular, a norma foi um marco no processo eleitoral, com o apoio de mais de um milhão de eleitores e a promessa de barrar candidatos com "ficha suja" — ou seja, políticos condenados pela Justiça. A expectativa era de que a lei ajudasse a combater a corrupção e a moralizar a política, ao impedir que pessoas com antecedentes criminais ou envolvidas em escândalos assumissem cargos públicos.

Porém, a prática mostrou que a Lei da Ficha Limpa não foi capaz de evitar a eleição de políticos condenados, que conseguiram se reeleger ou se manter no poder. Mesmo com a previsão de inelegibilidade para aqueles que tivessem sido condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro ou abuso de poder econômico, o sistema político e judicial brasileiro, muitas vezes, encontrou brechas para permitir que essas candidaturas seguissem em frente. Em diversas situações, mesmo após a eleição, os candidatos condenados acabaram sendo impedidos de assumir seus cargos, mas, de alguma forma, o impacto esperado na política foi bem mais limitado.

Nas sete eleições ocorridas entre 2012 e 2024, a Lei da Ficha Limpa tinha como objetivo impedir que mais de 6,2 mil candidatos com condenações se apresentassem nas urnas. No entanto, muitos conseguiram contornar a norma, utilizando recursos jurídicos para garantir suas candidaturas, e a justiça, por vezes, demorou a aplicar as punições. Dessa forma, a promessa de uma mudança substancial na política brasileira foi apenas parcialmente cumprida, gerando um desgaste sobre a eficácia da lei.

Nos últimos anos, a discussão sobre a Lei da Ficha Limpa voltou à tona. O Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores têm dado interpretações que acabam flexibilizando o rigor da norma. Isso gerou um movimento no Congresso Nacional para revisar e até suavizar as regras. Alguns deputados tentam aprovar mudanças que diminuem o alcance das punições, em um esforço para reduzir a rigidez da Lei. Essas alterações podem abrir novas brechas e, ao invés de fortalecer a moralidade pública, acabariam enfraquecendo a aplicação da própria lei.

As propostas para modificar a Lei da Ficha Limpa, que devem ser votadas ainda este ano, fazem parte de um jogo político que reflete o receio de alguns parlamentares em perder seus mandatos ou ver suas candidaturas barradas por questões judiciais. Com isso, o sistema de justiça e o legislativo podem acabar criando exceções que enfraquecem a legislação, justamente quando o Brasil mais precisa de um mecanismo de filtro para impedir que políticos com histórico de corrupção e crimes sigam influenciando o país.

A reflexão que se coloca é: será que, em 15 anos, a Lei da Ficha Limpa conseguiu alcançar os objetivos para os quais foi criada, ou ela se tornou mais uma ferramenta de disputa jurídica e política, sem conseguir barrar efetivamente a presença de figuras com passagens controversas pelo cenário político? A resposta pode não ser tão simples, mas o debate sobre as mudanças na norma, com suas implicações políticas e jurídicas, ainda está longe de chegar a um consenso.

Por-EdvanBarreto