A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar que prevê a criação de 18 novas vagas de deputados federais, aumentando o total de parlamentares de 513 para 531. A medida reflete uma atualização na representação proporcional dos estados, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
Com o rearranjo populacional identificado pelo IBGE, nove estados devem ser beneficiados com o aumento de cadeiras na Câmara. O Rio Grande do Norte está entre os contemplados, com a projeção de receber mais duas vagas de deputado federal. Isso significa um acréscimo na representação potiguar em Brasília, ampliando de oito para dez o número de parlamentares do estado na Casa Legislativa.
Além do Rio Grande do Norte, os seguintes estados também devem ganhar novas cadeiras: Mato Grosso (2), Amazonas (2), Goiás (1), Santa Catarina (4), Pará (4), Ceará (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1). A mudança visa corrigir distorções de representatividade provocadas pelo crescimento populacional desigual entre os estados.
A aprovação da urgência acelera a tramitação do projeto, que poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas. Caso o texto seja aprovado em definitivo, será a primeira ampliação no número de deputados desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Esse aumento na bancada federal do Rio Grande do Norte poderá representar maior influência política do estado na definição de políticas públicas e na destinação de recursos federais. A expectativa agora é pela votação final do projeto, que ainda será discutido nas próximas sessões legislativas.
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