Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Guamaré, o procurador da Casa Legislativa, Mauro Gusmão, prestou importantes esclarecimentos à população e aos vereadores presentes. Em sua fala, ele destacou que o objetivo principal da audiência era proporcionar transparência e promover o diálogo sobre o pedido encaminhado pelo Poder Executivo.
Mauro Gusmão foi enfático ao esclarecer que o Executivo não está solicitando a venda de bens públicos, como alguns poderiam imaginar, mas sim pedindo uma autorização legislativa, que é um procedimento legal e necessário para determinados atos administrativos. Ele ressaltou que essa autorização não implica, por si só, em alienação ou venda imediata, mas apenas abre a possibilidade para que o Executivo possa dar prosseguimento a estudos ou futuras ações que, se for o caso, ainda dependeriam de novos trâmites e deliberações.
O procurador também explicou que a realização da audiência pública atende ao princípio da publicidade e da participação popular, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência e o debate democrático. Ao final, Mauro Gusmão reiterou que nenhuma decisão será tomada sem a devida análise jurídica e sem o devido processo legislativo, assegurando que todos os atos seguirão os preceitos legais e constitucionais.
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