VEREADOR QUE TAMBÉM EXERCE A PROFISSÃO DE ADVOGADO PROTAGONIZOU UM ATO DESESPERADOR EM BUSCA DE VOTOS

De autoria do Juiz da 144ª Zona Eleitoral, Dr. José Brandão Netto.

Em um cenário político conturbado e marcado pela corrida eleitoral, um vereador que também exerce a profissão de advogado protagonizou um ato desesperador em busca de votos. Em suas redes sociais o parlamentar não poupou sua emoções, o político não hesitou em pedir voto explícito aos eleitores para seu pré-candidato, desconsiderando completamente as leis de conduta vedada que regulamentam a campanha eleitoral.

No calor do momento, o vereador-adovgado fez uso de suas redes sociais para escrever ao público. "O povo vai votar no pequeno David." declarou ele, ignorando os limites legais que proíbem pedidos diretos de voto em determinadas situações. 

Será que o vereador que também é advogado esqueceu que a Vedação ao pedido explícito de voto, antes da campanha eleitoral, caracteriza crime eleitoral.?

“ Pedido explícito de votos. O art. 36-A veda que o pré-candidato, em entrevista, peça explicitamente votos no pleito vindouro. A contrario sensu , permite o pedido implícito ou dissimulado de votos, superando, nesse ponto, a jurisprudência do TSE, que não admitia essa prática. Permanece a proibição de pedido de votos de qualquer espécie em relação à situação descrita no inc.IV” .

A atitude do vereador levanta uma série de questões sobre a ética na política e a importância do respeito às regras eleitorais. As leis de conduta vedada foram estabelecidas para garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e preservar a integridade do processo eleitoral. No entanto, a ação do advogado-vereador sugere um desprezo por essas normas, evidenciando um comportamento que, para muitos, pode ser visto como antidemocrático e irresponsável.

Especialistas em direito eleitoral apontam que esse tipo de conduta pode acarretar sérias consequências para o candidato. Dependendo da gravidade da infração e da resposta das autoridades competentes, ele pode enfrentar desde multas até a impugnação de sua candidatura. Além disso, tal atitude pode manchar sua reputação tanto como político quanto como advogado, uma vez que a confiança e a credibilidade são pilares essenciais em ambas as profissões.

O episódio também destaca a necessidade de uma fiscalização rigorosa e a aplicação efetiva das sanções previstas na legislação eleitoral. Para muitos eleitores, a confiança no sistema democrático depende da percepção de que todos os candidatos estão sujeitos às mesmas regras e que qualquer violação será punida de forma justa e proporcional.

Em resumo, o ato desesperador do vereador e advogado ao pedir votos explicitamente, sem temer as leis de conduta vedada, não apenas coloca em risco sua carreira política e profissional, mas também compromete a integridade do processo eleitoral e a confiança do público na justiça e na democracia. É um lembrete da importância de se manter vigilante e comprometido com os princípios éticos e legais que sustentam nossa sociedade.


Veja o texto do vereador:



Postar um comentário

0 Comentários