EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004-2022
Dispõe acerca do Edital de Convocação de todos os beneficiários do Programa Renda Cidadã, referente a Lei n. 647/2015 para que compareçam no local e horário definido neste edital para proceder a permuta/troca do cartão magnético.
O Município de Guamaré-RN, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, vem, pelo presente edital, CONVOCAR todos os beneficiários do Programa Renda Cidadã, considerando a Resolução n. 011/2022 emitida pelo Conselho Municipal de Assistência Social, considerando a Lei n. 647/2015 que regulamenta o referido programa, considerando que em virtude da atual empresa, QCard Cartões, CNPJ: 19.616.565/0001-26, que está gerenciando o referido programa a partir do mês de agosto do corrente ano, será necessário a permuta/troca de cartões de acordo com o cronograma abaixo.
LOCALIDADE, DATA, HORÁRIO E LOCAL
Baixa do Meio - Conjunto Raimundo Avelino - Assentamento Santa Paz - Assentamento Umarizeiro - Assentamento Encruzilhada - Assentamento Novo Horizonte - Assentamento Nova Esperança - Loteamento NovaJerusalém - Fazendas 18/08 07h:30min as 12h:00min 14h:00min as 17:00 Quadra da Escola Maria Madalena (ao lado da Praça da Juventude)
19/08 07h:30min as 12:00 Quadra da Escola Maria Madalena (ao lado da Praça da Juventude)
- Assentamento Santa Maria III 19/08 07h:30min as 12:00 Escola Francisco Maciel
- Guamaré (centro) - Conjunto Vila Maria - Conjunto Paulo Bento 22/08 07h:30min as 12h:00min 14h:00min as 17h:00min Centro de convenções (antigo clube na praia Aratuá)
23/08 07h:30min as 12h:00min 14:00 as 17:00 Centro de convenções (antigo clube na praia Aratuá)
- Salina da Cruz - Conjunto 120 - Ponta de Salina - Morro do Judas - Quilombo - Assentamento Lagoa de Baixo - Mangue Seco I e II - Lagoa Doce - Amaro 24/08 07h:30min as 12h:00min 14h:00min as 17h:00min Ginásio de Esportes de Salina da Cruz
25/08 07h:30min as 12h:00min 14h:00min as 17h:00min Ginásio de Esportes de Salina da Cruz
- Lagoa Seca 25/08 07:30 as 12:00 Igreja católica.
Art. 1° Será necessária a documentação para realizar a permuta do cartão magnético, no que diz respeito:
a) Documento oficial com foto (RG, CPF , CARTEIRA DE TRABALHO);
b) Cadastro Único Atualizado;
c) NIS
d) Cartão Do Renda (Que Estava Sendo Utilizado);
e) Comprovante de Residência, Cartão Do Auxílio Brasil Ou Bolsa Família;
f) Cartão de Vacinação Das Crianças de 0 A 5 Anos, gestantes e idosos;
g) Declaração de Matrícula e Frequência das crianças e adolescentes de 06 (seis) a 17 (dezessete) anos E Folha V7 Do Cadúnico.
Paragrafo Único. Para obter a permuta/troca será permitido apenas ao beneficiário titular do Programa Renda Cidadã.
Art. 2° Este edital de convocação entra em vigor na data de sua aprovação.
FABRÍCIO MORAIS DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Assistência Social
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