Titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca com sede em Macau, o bacharel Mac Lennon Lira dos Santos Leite, formalizou o arquivamento de três peças de averiguação que ali haviam sido instauradas.
As portarias que tratam do tema têm publicação no exemplar desta quinta-feira (07) do Diário Oficial do Estado do RN.
Um deles é o Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000002/2011-92, criado para apurar a realidade da atenção pré-natal, obstétrica, puerperal e neonatal no âmbito do município de Galinhos e colher elementos para a promoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis e necessárias, visando ao cumprimento da legislação pertinente e das metas e ações estabelecidas no Plano Operativo Estadual para a Redução da Mortalidade Infantil.
Outro é o Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000017/2015-47, que surgiu com o objetivo de averiguar possível ocorrência de superfaturamento nos valores pagos às empresas contratadas para locação de veículos.
E, por fim, o Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000020/2014-38, que investigou suposta irregularidade no procedimento de dispensa de licitação emergencial para contratação de serviços de locação de imóveis promovida pela Prefeitura de Guamaré no ano de 2013.
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