O Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, Dr. Marcus Vínicius Pereira Júnior, mandou afastar em menos de 6 meses no ano de 2018 5 vez, a Prefeita de Cerro Coró Maria das Graças de Oliveira, que continua no cargo. Por decisão do TRE-RN.
Em julgamento de agravo de instrumento interposto pelo advogado Felipe Cortez em favor da prefeita Graça Oliveira (PSD), o desembargador João Batista Rebouças, diz, na decisão que determinou a volta imediata da prefeita ao cargo, da qual foi afastada pela ultima vez em 20 de dezembro, que restou evidenciado "na medida em que a mera possibilidade de a agravante ser vitoriosa ao final do processo originário, ser capaz de lhe ensejar dano irreparável e de difícil reparação/', haja vista o mandato da prefeita municipal ter prazo para terminar, "não podendo ser revertidos, portanto, os dias em que permaneceu afastada/'.
Nos autos consta, ainda, que em análise sumária do momento processual, "não há espaço para discussões mais profundas acerca do tema, que fica reservado para a apreciação final do recurso.
A decisão do desembargador João Rebouças tem efeito até o julgamento final do processo, em que o Ministério Público acusa a prefeita de ter contratado escritório de advocacia irregularmente.
Rebouças também distribuiu os autos para o desembargador Vivaldo Pinheiro, em face do processo ter sido distribuído no plantão judiciário que refere--se a uma suposta contratação irregular de Assessoria Jurídica do município, através de Sociedade Moura e Diniz Advogados Associados, de propriedade do advogado Rafael Diniz e sua esposa Thaiz Lenna Moura.
0 Comentários